Você sabe o que é DIMP e como ela impacta nos negócios digitais? Tem muita gente que ainda não está por dentro do assunto, e que, portanto, precisa se informar.
Se você vende produtos em marketplaces ou comercializa produtos e serviços na internet através das plataformas de afiliados, não deixe de conferir este conteúdo!
A Rezzult Contabilidade tem um comunicado com informações que são muito importantes para você e para os seus negócios.
O que é DIMP?
DIMP – Declaração de Informações sobre Meios de Pagamento, é uma obrigação acessória regulamentada pelo Ato Cotepe ICMS 65/2018 e que vem sendo colocada em prática e exigida pelo fisco.
Confira o seu significado com base na própria legislação que trata do assunto:
“Parágrafo Único. A DIMP corresponde ao conjunto de registros de transações com cartões de débito, crédito, cartão de loja (private label), e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, de forma padronizada contendo as informações exigidas na cláusula terceira do Convênio ICMS 134/16, de 09 de dezembro de 2016, será gerada em um arquivo único, de forma digital, com transmissão via TED-TEF.”
Por sua vez, o Convênio 134/16 diz o seguinte:
“Cláusula terceira: As instituições e os intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, fornecerão às unidades federadas alcançadas por este convênio, até o último dia do mês subsequente, todas as informações relativas às operações realizadas pelos beneficiários de pagamentos que utilizem os instrumentos de pagamento de que trata este convênio, conforme leiaute previsto em Ato COTEPE/ICMS.”
Em resumo, o que os trechos em questão determinam, é que os marketplaces, as plataformas de afiliados e outros sites que intermediam transações na internet, devem fornecer mensalmente ao fisco, o valor das vendas de cada um dos seus parceiros.
Sendo assim, agora o fisco sabe exatamente quanto você está faturando, e pode multar aqueles que por algum motivo não emitem nota fiscal e declaram corretamente a totalidade das suas vendas.
Como não correr riscos com a DIMP nos negócios digitais
Agora que você já sabe da existência da DIMP, para não correr riscos e pagar multas, siga as seguintes dicas:
- Conte com os serviços de uma contabilidade especializada em negócios digitais;
- Emita dentro do mesmo mês as notas fiscais referentes às suas vendas;
- Tome cuidado para faturar as notas no valor correto, evitando divergências entre as notas e o valor informado pelas plataformas ao fisco.
Já existem diversos relatos de empresas recebendo notificações e multas em função de diferenças entre o valor declarado na DIMP e o montante faturado (notas fiscais emitidas).
Para saber mais, e se manter em dia com o fisco, evitando surpresas desagradáveis, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas em contabilidade para negócios digitais.
